Mais de mil sociedades individuais de advocacia foram registradas no Paraná em 2022

A OAB Paraná apresentou o número de sociedades de advocacia constituídas de janeiro a agosto de 2022. Foram registradas 189 sociedades pluripessoais e 1.079 individuais. Para o presidente da Comissão de Sociedades de Advocacia da OAB Paraná, Flávio Dumont Prado, os números indicam uma opção dos advogados que trabalham de forma autônoma por um regime tributário mais vantajoso. “A explicação para esse número crescente de sociedades individuais é que, no Brasil, uma sociedade individual tem uma tributação bem mais vantajosa do que a tributação de uma pessoa física, que não é sócia de uma pessoa jurídica unipessoal”, esclarece o advogado. De acordo com ...

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OAB Paraná lança cartilha sobre o novo provimento da publicidade

    A OAB Paraná está lançando, por meio das comissões de Sociedades de Advogados e de Inovação e Gestão, uma cartilha sobre Provimento 205/2021, que dispõe sobre a publicidade e a informação da advocacia. Publicada em julho, a norma atualiza as regras de publicidade para os novos tempos, com uso da internet e das redes sociais, e ao mesmo tempo respeita balizas e limites éticos da advocacia brasileira. A normatização envolve permissões e vedações quanto ao exercício da publicidade e do marketing jurídico, além de estabelecer conceitos para a delimitação do objeto. Também regulamenta o uso das redes sociais e mídias ...

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Provimento destaca necessidade de regularidade fiscal na cobrança de honorários

O Conselho Federal da OAB publicou o provimento nº 204/2021, que regulamenta a forma de comprovação da prestação de serviços advocatícios por advogados e sociedades de advogados. O provimento destaca a necessidade de regularidade fiscal na cobrança dos honorários advocatícios. Alguns pontos devem ser observados. O artigo 2º do documento permite o pagamento de honorários advocatícios por terceiros não beneficiários dos serviços profissionais, nos termos dos arts. 304 e 305 do Código Civil, devendo tal condição estar prevista em contrato ou aditivo contratual escrito firmado entre o advogado ou sociedade de advogados e o cliente representado, com indicação e especificação do ...

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Administrador de sociedade de advocacia deve ser advogado

A Comissão de Sociedade de Advogados elaborou parecer acerca da legalidade do pagamento, ao advogado que atuou como defensor dativo ou curador especial de réu em processo judicial, dos honorários em favor da sociedade simples de advogados que integra como sócio, ou da sociedade unipessoal de advocacia da qual é titular. Confira a íntegra do parecer.

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